Desapropriação para fins de reforma agrária. Discussão sobre o valor do depósito inicial. Inexistência de impedimento ao deferimento da imissão na posse.

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.

Intervalo intrajornada não concedido. Bancária submetida a jornada normal de seis horas, mas que era prorrogada habitualmente até oito horas, faz jus ao intervalo intrajornada mínimo.

Liminares autorizam matrícula de aprovados em vestibular

Transação. Programa de desligamento. Horas extras. Jornalista. Jornada especial.

RR. PRorrogação do contrato temporário.

Usucapião. Artigo 550 do Código Civil de 1916. Extinção por falta de interesse processual.

Psicóloga do INSS que teve contato com segurados portadores de doenças infecto-contagiosas tem direito a insalubridade

Advogado obtém na justiça o direito de renovar carteira da OAB/RJ sem apresentar quitação de débitos anteriores

STJ mantém na prisão gerente do jogo do bicho no Rio de Janeiro

Valor dos empreendimentos e força de produção

Atestado médico. Abono de faltas. Serviço médico da empresa.

Falta transparência ao Judiciário no Brasil, diz ONG

Controle Jurisdicional da Denúncia

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas (Saraiva), e Curso de Execução Penal (Saraiva).

Estado deverá pagar indenização por danos morais e estéticos a presidiário

INSS cumpre ordem judicial que assegurou aposentadoria a segurado da baixada com seis meses de atraso

Projeto de estatuto proíbe todas as formas de aborto

Governo libera recursos para cassáveis

Ação de alimentos. Procedência. Fixação da pensão em valor superior às necessidades da reclamante